CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contrato de prestação de serviços de revisão legal de contas

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14860735

OBJETO PUBLICADO

Serviços de Revisão Legal de Contas, em regime de completa independência funcional e hierárquica do Primeiro Outorgante, tendo em vista a certificação legal das contas referente à atividade desenvolvida pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, com observância das disposições do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC) e de outras leis e regulamentos aplicáveis.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512028273 - Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
Adjudicatário: 510846394 - R. Cordeiro & Associado, SROC, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de maio de 2026
Data de adjudicação: 28 de abril de 2026
Data de celebração: 30 de abril de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10851151

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