CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços em Regime de Avença, de Assessoria Jurídica e de Contencioso pela União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim.

Valor contratual: 13 200,00 €
Celebrado em: 30 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14844837

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510837204 - União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Adjudicatário: - - Carla Isabel Pinto Ferreira
Local de execução: Portugal, Porto, Gondomar
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 200,00 €
Preço base do procedimento: 13 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 28 de janeiro de 2026
Data de celebração: 30 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9192961

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