CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada

Valor contratual
93 000,00 €
Celebrado em
7 de maio de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14787309

OBJETO PUBLICADO

Considerando que a Universidade NOVA de Lisboa, entrou numa nova era do Ensino, Investigação e Cuidados em Saúde, com a construção do novo Campus de Carcavelos da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas NMS|FCM, que oferecerá instalações e equipamentos de última geração para o ensino da saúde. Considerando que a NMS|FCM, enquanto unidade orgânica da Universidade Nova, requer um acompanhamento autónomo, permanente e eficaz no plano jurídico, no âmbito da construção deste novo Campus, que envolve questões legais especificas e distintas de outros projetos universitários . Considerando a necessidade de adquirir serviços de assessoria jurídica especializada com vista à elaboração de due diligence a potenciais doadores / mecenas para o novo Campus de Carcavelos (processo que consiste na verificação e avaliação de informações relevantes sobre indivíduos ou entidades antes de aceitar a doação ou apoio financeiro, de forma a assegurar a integridade e reputação dos futuros parceiros, reduzindo riscos associados ao financiamento do projecto), e assessoria específica especializada em aquisição de Direitos de Superfície do Edifício da LHEA (Association for Lifelong Health Education). Considerando que a autonomia administrativa e financeira da NMS|FCM permite gerir directamente este projecto, garantindo assessoria dedicada exclusivamente ao acompanhamento contínuo e detalhado das exigências legais supra mencionadas, urge adquirir serviços de assessoria jurídica especializada.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
501559094 - Universidade Nova de Lisboa
Adjudicatário
502289929 - PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
93 000,00 €
Preço base do procedimento
93 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
8 de maio de 2026
Data de adjudicação
10 de abril de 2026
Data de celebração
7 de maio de 2026
Prazo de execução
238 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10783479

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