Aquisição de serviços para a realização de condicionamento de trânsito para efeitos de operações de manutenção aos órgãos de segurança hidráulica dos diversos sistemas adutores de abastecimento de água da ARM, S.A., existentes nas vias concessionadas à “ViaLitoral” e “ViaExpresso” em conformidade com o caderno de encargos.

Entidade adjudicante

509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA

Adjudicatário

509604293 - OBRAX CONSTRUÇÕES LDA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

50 340,00 €

Preço base do procedimento

51 200,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

8 de maio de 2026

Data de adjudicação

28 de abril de 2026

Data de celebração

7 de maio de 2026

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

63712700-0 - Serviços de controlo do tráfego

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10481033