CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para reperfilamento do areal das praias no âmbito do protocolo de cooperação técnica e financeira entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e o Município de Ovar para intervenções urgentes na orla costeira do concelho de Ovar

Valor contratual: 86 317,76 €
Celebrado em: 6 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14771150

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços para reperfilamento do areal das praias no âmbito do protocolo de cooperação técnica e financeira entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e o Município de Ovar

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501306269 - Município de Ovar
Adjudicatário: 510598471 - MADP Construções, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Aveiro, Ovar
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 86 317,76 €
Preço base do procedimento: 86 320,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de maio de 2026
Data de adjudicação: 5 de maio de 2026
Data de celebração: 6 de maio de 2026
Prazo de execução: 239 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90722000-4 - Recuperação ambiental
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10768394

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