CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de jurista para a DGC – CEC Portugal, para o ano de 2026

Valor contratual: 14 991,50 €
Celebrado em: 5 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14738650

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600083950 - Direção-Geral do Consumidor
Adjudicatário: - - Frederika Santamaria Antunes Hopffer Almada
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 991,50 €
Preço base do procedimento: 14 991,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 10 de abril de 2026
Data de celebração: 5 de maio de 2026
Prazo de execução: 276 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10736834

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