Procedimento de Consulta Prévia cujo objeto é a “ Empreitada de Obra Pública que consiste na remodelação de 5(cinco) Instalações Sanitárias do Palácio da Justiça de São João da Pesqueira”, sito Av. Marquês Soveral, 5130-321-SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, Telefone: 255 560 130 -Fax: 254 093 520 - email: sjpesqueira@tribunais.org.pt; por forma a proceder aos trabalhos e obras descritas, atendendo a tudo o que consta do Mapa de Quantidades, constante do ANEXO A; no documento designado por “ Orientações” – Projeto para intervenção em instalações sanitárias dos Tribunais, elaborado pela Divisão de Infraestruturas, em Fevereiro de 2023 – ANEXO B; e Plantas dos Piso 0 e 1 - ANEXOS C e D, e parecer técnico da DIE, junto ao caderno de encargos que dele fazem parte integrante.

Entidade adjudicante

600086550 - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu

Adjudicatário

510896243 - SOLOPEX, LDA

Local de execução

Portugal, Viseu, São João da Pesqueira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

39 186,29 €

Preço base do procedimento

39 186,29 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de abril de 2026

Data de adjudicação

24 de março de 2026

Data de celebração

13 de abril de 2026

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45000000-7 - Construção

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10699553