CONTRATO PÚBLICO · 2026

2026/10 - DGEP - Manutenção da rede viária no Concelho

Valor contratual: 269 875,68 €
Celebrado em: 27 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14686113

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 503847933 - Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 269 875,68 €
Preço base do procedimento: 302 579,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de abril de 2026
Data de adjudicação: 13 de abril de 2026
Data de celebração: 27 de abril de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233142-6 - Reparação de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4560/2026
Identificador do procedimento: 9709656

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