CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria técnica para elaboração de instrumentos de gestão destinados à habitação pública municipal

Valor contratual: 19 000,00 €
Celebrado em: 14 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14554233

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505462583 - ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
Adjudicatário: 502503661 - QUATERNAIRE PORTUGAL - CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO, S.A.
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 000,00 €
Preço base do procedimento: 19 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de abril de 2026
Data de adjudicação: 9 de abril de 2026
Data de celebração: 14 de abril de 2026
Prazo de execução: 61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 70333000-4 - Serviços relacionados com a habitação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10416605

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