CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Consultadoria Funcional e Tecnológica, de Desenvolvimento e Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Software

Valor contratual: 237 620,55 €
Celebrado em: 2 de abril de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14483724

OBJETO PUBLICADO

Serviços de Consultadoria Funcional e Tecnológica, de Desenvolvimento e Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva de Software, ao abrigo do Lote 16 do AQ-Consultadoria TIC-2022, celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501328599 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Adjudicatário: 510728189 - CLARANET II SOLUTIONS, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 237 620,55 €
Preço base do procedimento: 302 485,47 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 26 de março de 2026
Data de celebração: 2 de abril de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72261000-2 - Serviços de assistência em matéria de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para prestação de serviços de Consultadoria em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8602765

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