CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços no Âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Valor contratual: 55 860,00 €
Celebrado em: 31 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14411382

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504597221 - MatosinhosHabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
Adjudicatário: 514519215 - TekPrivacy, Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 860,00 €
Preço base do procedimento: 57 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 31 de março de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72300000-8 - Serviços relacionados com dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8154764

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