CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de Serviços Jurídicos externos Apoio à Contratação Pública

Valor contratual: 43 200,00 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14398244

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509821197 - Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Adjudicatário: 519224345 - NEVES LEGAL & CONSULTING - SOC.E ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 43 200,00 €
Preço base do procedimento: 43 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 276 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10413566

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