CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Quatro Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José nas Fontainhas no âmbito do EHL e PRR

Valor contratual: 12 303 217,07 €
Celebrado em: 27 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14387705

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais
Adjudicatário: 503864960 - Teixeira, Pinto & Soares, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 303 217,07 €
Preço base do procedimento: 16 400 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 27 de março de 2026
Prazo de execução: 825 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24186/2025
Identificador do procedimento: 7785088

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