Prestação de serviços referente à Contribuição Regulatória à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pela atividade de regulação, supervisão e de promoção de de defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas na área dos setores privado, público, cooperativo e social, de março de 2026 a março de 2027

Entidade adjudicante

508481287 - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE

Adjudicatário

507021266 - Entidade Reguladora da Saúde

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

25 000,00 €

Preço base do procedimento

25 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

25 de março de 2026

Data de adjudicação

24 de março de 2026

Data de celebração

25 de março de 2026

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79132000-8 - Serviços de certificação

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10352800