CONTRATO PÚBLICO · 2026

25EP00007568-Empreitada para a reabilitação da fração sita na Rua Ilha Terceira, no 22A-R/C em Ponta Delgada

Valor contratual: 129 940,75 €
Celebrado em: 18 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14216920

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Adjudicatário: 512054401 - Caetano & Medeiros, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 129 940,75 €
Preço base do procedimento: 155 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de março de 2026
Data de adjudicação: 12 de março de 2026
Data de celebração: 18 de março de 2026
Prazo de execução: 119 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 29413/2025
Identificador do procedimento: 8043036

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