CONTRATO PÚBLICO · 2026

Refeições confecionadas - Lotes AÇORES e ALGARVE - março 2026

Valor contratual: 191 927,14 €
Celebrado em: 9 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14083291

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicatário: 501426230 - ICA-Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores; PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 191 927,14 €
Preço base do procedimento: 191 927,14 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de março de 2026
Data de adjudicação: 3 de março de 2026
Data de celebração: 9 de março de 2026
Prazo de execução: 31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39220000-0 - Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10107065

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