CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DE ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO DE LOTES DE TERRENO MUNICIPAIS

Valor contratual: 8 150,00 €
Celebrado em: 9 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13954328

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505309939 - Município de Portimão
Adjudicatário: - - José Felisberto Rosado Marques
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 150,00 €
Preço base do procedimento: 8 300,00 €
Preço total efetivo: 8 150,00 €
Data de publicação: 10 de março de 2026
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 9 de março de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71241000-9 - Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9213111

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