CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRETO N.º 04_ASSESSORIA JURÍDICA__CPC_2026

Valor contratual: 55 000,00 €
Celebrado em: 4 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13908657

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento de todos os assuntos relativos à “Capital Portuguesa da Cultura 2026"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512059420 - Coliseu Micaelense - Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, EM, SA
Adjudicatário: 505253739 - PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 000,00 €
Preço base do procedimento: 55 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de março de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 4 de março de 2026
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9946826

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