CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE)

Valor contratual: 51 803,00 €
Celebrado em: 27 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13758981

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Adjudicatário: 503731765 - APCER – Associação Portuguesa de Certificação
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 51 803,00 €
Preço base do procedimento: 51 803,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de março de 2026
Data de adjudicação: 27 de janeiro de 2026
Data de celebração: 27 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 213 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamentação: Artigo 155.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 1443/2026
Identificador do procedimento: 8865253

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