CONTRATO PÚBLICO · 2026

"Prestação de serviços na área de advocacia"

Valor contratual
9 000,00 €
Celebrado em
25 de fevereiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13679026

OBJETO PUBLICADO

"Prestação de serviços na área de advocacia"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
501081216 - Município de Barrancos
Adjudicatário
- - Rui Miguel Carvalheira Dinis Tejo
Local de execução
Portugal, Beja, Barrancos
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
9 000,00 €
Preço base do procedimento
9 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
26 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
20 de fevereiro de 2026
Data de celebração
25 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
9288312

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