CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD 20260334 - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito do Direito Laboral

Valor contratual: 40 000,00 €
Celebrado em: 16 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13655599

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503716391 - CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas
Adjudicatário: 502991771 - CNMF & Associados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures; Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 000,00 €
Preço base do procedimento: 40 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 9 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 16 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 318 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9699025

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