CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA - 386/DMMC/DIOA/25 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO HORIZONTE - PROCESSO N. 43/CP/DGES/ND/2025

Valor contratual: 2 522 094,60 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13502457

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: 502438878 - Decoverdi, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 522 094,60 €
Preço base do procedimento: 2 825 188,68 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 10 de dezembro de 2025
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 905 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45211360-0 - Obras de urbanização
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 27239/2025
Identificador do procedimento: 7869674

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