Prestação de Serviços de Revisão do Projeto para a Empreitada de Execução do Sistema Elevatório de Elevatório de águas Residuais no Parque Empresarial da Zona Oeste

Entidade adjudicante

511201419 - MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.

Adjudicatário

503888460 - Tabique - Engenharia, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

5 750,00 €

Preço base do procedimento

20 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

19 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

12 de janeiro de 2026

Data de celebração

19 de fevereiro de 2026

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7962193