CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços para definição da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Patrimonial (ERPVAP) do Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo (PROT LOVT)

Valor contratual: 31 750,00 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13480992

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517622610 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Adjudicatário: 502535580 - BIODESIGN, Ambiente e Paisagem, Lda.
Local de execução: Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 750,00 €
Preço base do procedimento: 32 520,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75111000-7 - Serviços executivos e legislativos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9526815

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