CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição da prestação de serviços de motorista

Valor contratual: 52 800,12 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13456642

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506884937 - Município de Freixo de Espada à Cinta
Adjudicatário: - - Pedro Manuel Neto Araujo
Local de execução: Portugal, Braganca, Freixo Espada a Cinta
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 52 800,12 €
Preço base do procedimento: 52 800,12 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 11 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9504160

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