97/AQ/AT/2025_aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto: Manutenção Sistemas de Gestão de Transferências dos Municípios (GTM), Estatísticas de Cobrança DUC (ESTC) e Sistema de Restituição e Pagamentos (SRP)

Entidade adjudicante

600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicatário

501774360 - AXIANSEU li DIGITAL CONSULTING, S.A.; 500074372 - AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

282 240,00 €

Preço base do procedimento

288 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

12 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

23 de janeiro de 2026

Data de celebração

11 de fevereiro de 2026

Prazo de execução

687 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8075206