CONTRATO PÚBLICO · 2026

Beneficiação do CM1074 de acesso a Lamas de Cavalo

Valor contratual: 122 869,59 €
Celebrado em: 6 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13204565

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506881784 - Município de Mirandela
Adjudicatário: 503472069 - Higino Pinheiro & Irmão, S.A.
Local de execução: Portugal, Braganca, Mirandela
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 122 869,59 €
Preço base do procedimento: 130 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 26 de janeiro de 2026
Data de celebração: 6 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233142-6 - Reparação de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 26036/2025
Identificador do procedimento: 7891133

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