CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de desmaterialização de documentos relacionados com o processo contraordenacional, com seja a desmaterialização dos originais dos autos de contraordenação, notificações (entregues/devolvidos) e termos (entrega/devolução)

Valor contratual: 756 000,00 €
Celebrado em: 2 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13174293

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Adjudicatário: 502604751 - NOS - Comunicações S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 756 000,00 €
Preço base do procedimento: 1 341 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 9 de dezembro de 2024
Data de celebração: 2 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79996100-3 - Gestão de documentos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6248/2024
Identificador do procedimento: 7073662

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