CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços, em regime de avença, de consultadoria e assessoria jurídica, pelo período de um ano.

Valor contratual: 65 100,00 €
Celebrado em: 29 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13151289

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505985217 - Município de Vizela
Adjudicatário: 502207981 - Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Braga, Vizela
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 65 100,00 €
Preço base do procedimento: 65 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de janeiro de 2026
Data de celebração: 29 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9206489

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