CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público para Execução da Empreitada de Alteração de Prédio Urbano para Adaptação a Duas Moradias T3 Destinadas a Habitação Social

Valor contratual: 389 879,91 €
Celebrado em: 16 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13085525

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512042659 - Município de Nordeste
Adjudicatário: 512022798 - José de Simas Moniz & Filhos, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 389 879,91 €
Preço base do procedimento: 398 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 16 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 31539/2025
Identificador do procedimento: 8109270

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