CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento N.º 69/2025 - Aquisição de Serviços de Advocacia e Consultoria Jurídica nas múltiplas Áreas do Direito, com ênfase no Direito Administrativo e Autarquias Locais

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 30 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13057709

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507401778 - Freguesia do Beato
Adjudicatário: - - SANDRA LIDIA DE SOUSA FERREIRA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 45 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 8 de janeiro de 2026
Data de celebração: 30 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9114643

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