CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de cobranças eletrónicas – em lojas CTT, agentes PAYSHOP e MB (SIBS) – 2026/2027

Valor contratual: 78 240,00 €
Celebrado em: 28 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12991093

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA
Adjudicatário: 501525882 - BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 78 240,00 €
Preço base do procedimento: 176 724,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2026
Data de celebração: 28 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79940000-5 - Serviços das agências de cobrança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 32139/2025
Identificador do procedimento: 8109321

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