CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assegurar a atualização de base de dados de pessoas portadoras de deficiência. Sinalização dos utentes portadores de deficiência e que ainda não são portadores de Atestado de Incapacidade Multiuso. Articulação com a Unidade de Saúde pública para a realização das juntas médicas de avaliação da percentagem de incapacidade

Valor contratual: 14 220,00 €
Celebrado em: 27 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12956737

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO DE AVENÇA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506874320 - Município de Valpaços
Adjudicatário: - - Stephanie Rodrigues Borges
Local de execução: Portugal, Vila Real, Valpaços
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 220,00 €
Preço base do procedimento: 14 220,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 21 de janeiro de 2026
Data de celebração: 27 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 337 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98000000-3 - Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9015179

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