CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRETO CRITÉRIO MATERIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DO PARTIDO CHEGA!

Valor contratual: 75 200,00 €
Celebrado em: 12 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12785012

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços, em regime de prestação de serviços, para dotar o Gabinete de Apoio aos Vereadores do Partido CHEGA!, de um elemento que preste o devido apoio às atribuições dos Vereadores

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: - - ANA ISABEL PAZ RIBEIRO
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 200,00 €
Preço base do procedimento: 75 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 18 de dezembro de 2025
Data de celebração: 12 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1430 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66161000-6 - Serviços fiduciários
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8848711

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