CONTRATO PÚBLICO · 2026

4690042/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos à ULSAR, EPE, no período de 2026

Valor contratual: 8 000,00 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12755420

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509186998 - Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Adjudicatário: 505253739 - Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Setúbal, Barreiro
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 000,00 €
Preço base do procedimento: 8 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2026
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8823095

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