CONTRATO PÚBLICO · 2026

ANÁLISE DE ÁGUAS PARA CONSUMO HUMANO ANO 2026

Valor contratual: 18 035,27 €
Celebrado em: 20 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12741590

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239068 - Município do Porto Moniz
Adjudicatário: 503265390 - BIOGERM, SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 035,27 €
Preço base do procedimento: 18 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 11 de janeiro de 2026
Data de celebração: 20 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71620000-0 - Serviços de análise
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8074281

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