CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de construção civil para o Serviço de Manutenção de Estruturas Municipais

Valor contratual: 13 800,00 €
Celebrado em: 5 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12421952

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Procedimento para celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de construção civil para o Serviço de Manutenção de Estruturas Municipais

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Adjudicatário: - - Sérgio Miguel Ferreira Cardoso
Local de execução: Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 800,00 €
Preço base do procedimento: 13 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 5 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50230000-6 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8212907

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