O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
A candidatura CHOCFUNC2030 – Apoio ao Funcionamento da Mimos Curiosos, Lda. – Chocolat’In by Uaucacau tem como objetivo assegurar a continuidade da operação da empresa, estabilizar a sua estrutura financeira e garantir o cumprimento das obrigações contratuais exigidas pelo Programa Madeira 2030, nomeadamente no que respeita à elegibilidade das despesas e à manutenção do emprego, conforme previsto no RESIF (Portaria n.º 610/2024). Objetivos específicos: 1. Compensar encargos fixos de funcionamento relativos ao exercício económico de 2024, incluindo encargos com a Segurança Social, rendas, consumos energéticos e serviços de contabilidade, nos termos do artigo 15.º, n.º 1 do RESIF; 2. Assegurar a manutenção de 5 postos de trabalho a tempo inteiro, número apurado com base na declaração de…
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A candidatura CHOCFUNC2030 – Apoio ao Funcionamento da Mimos Curiosos, Lda. – Chocolat’In by Uaucacau tem como objetivo assegurar a continuidade da operação da empresa, estabilizar a sua estrutura financeira e garantir o cumprimento das obrigações contratuais exigidas pelo Programa Madeira 2030, nomeadamente no que respeita à elegibilidade das despesas e à manutenção do emprego, conforme previsto no RESIF (Portaria n.º 610/2024). Objetivos específicos: 1. Compensar encargos fixos de funcionamento relativos ao exercício económico de 2024, incluindo encargos com a Segurança Social, rendas, consumos energéticos e serviços de contabilidade, nos termos do artigo 15.º, n.º 1 do RESIF; 2. Assegurar a manutenção de 5 postos de trabalho a tempo inteiro, número apurado com base na declaração de remunerações de março de 2025, conforme exigido no artigo 29.º do RESIF, durante o período de dois anos após submissão; 3. Garantir a sustentabilidade financeira da operação comercial “Chocolat’In by Uaucacau”, num contexto de aumento dos custos operacionais e grande dependência de tráfego em espaços comerciais e de turismo regional; 4. Reforçar a viabilidade económica de uma microempresa com identidade regional, contribuindo para os objetivos previstos no artigo 3.º do RESIF, nomeadamente a preservação do emprego e a continuidade da atividade de proximidade nos setores do comércio e da restauração; 5. Assegurar o rigor técnico da execução da operação, através da estrutura de apoio contabilístico e financeiro da Ferreira e Nunes, Lda., garantindo o cumprimento de todas as obrigações legais, contabilísticas e contratuais associadas à operação.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Regional da Madeira
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Inteligente
- Objetivo específico
- Reforçar o crescimento, a competitividade e a criação de emprego nas PME.
- Área temática
- Regiões Ultraperiféricas
- Atividade económica
- Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis)
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 14.17%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 30 de setembro de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 1 de janeiro de 2024
- Início efetivo
- Não indicada
- Conclusão prevista
- 31 de dezembro de 2024
- Conclusão efetiva
- Não indicada