REGISTO OFICIAL · XVII

Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Tipo
Projeto de Lei
Número
565
Última atividade
28 de maio de 2026
Fase atual
Parecer da ALRAM

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
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Estatísticas
Disponíveis
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Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356562
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
JPP
Comissões associadas
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação; Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública; Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
14
Votações no percurso
Nenhuma registada no recurso observado
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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