REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 482
Última atividade: 2 de março de 2026
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 24 de fevereiro de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 5 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 335955
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: BE
Comissões associadas: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Eventos no percurso: 9
Votações no percurso: 5 registos · última: Aprovado, em 24 de fevereiro de 2026
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

24 de fevereiro de 2026Votação 170846
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Reunião de comissão n.º 23unanime
13 de fevereiro de 2026Votação 170703
Aprovado
Votação Deliberação
Ponto 4
Reunião plenária n.º 53unanime
13 de fevereiro de 2026Votação 170702
Rejeitado
Votação Deliberação
Ponto 3
Reunião plenária n.º 53
13 de fevereiro de 2026Votação 170701
Rejeitado
Votação Deliberação
Ponto 2
Reunião plenária n.º 53
13 de fevereiro de 2026Votação 170700
Rejeitado
Votação Deliberação
Ponto 1
Reunião plenária n.º 53

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

2 de março de 2026Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 42
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.
Texto oficial ↗
26 de fevereiro de 2026Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.

Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde