CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRETO N.º 7/DRPM/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NA MODALIDADE DE AVENÇA NO ÂMBITO DO PROJETO “ESTRATÉGIA MARINHA PARA A SUBDIVISÃO DOS AÇORES (LIFE25-TAE-PT-101294728)

Valor contratual: 25 038,00 €
Celebrado em: 30 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15716552

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085899 - Direção Regional de Políticas Marítimas
Adjudicatário: - - Sara Patrícia Correia Soares
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 038,00 €
Preço base do procedimento: 25 038,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 29 de setembro de 2026
Data de celebração: 30 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11636918

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