CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de seguro de saúde

Valor contratual: 133 604,14 €
Celebrado em: 30 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15716443

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512096481 - MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 133 604,14 €
Preço base do procedimento: 134 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 18 de setembro de 2026
Data de celebração: 30 de setembro de 2026
Prazo de execução: 485 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 66512200-4 - Serviços de seguros de saúde
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 21179/2026
Identificador do procedimento: 11456084

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