CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Aumento da Capacidade do Entry/Exit System da Gare Marítima da Madeira – Porto do Funchal

Valor contratual
365 000,00 €
Celebrado em
28 de setembro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15706819

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para a Execução da Empreitada de Aumento da Capacidade do Entry/Exit System da Gare Marítima da Madeira – Porto do Funchal

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário
511099177 - Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
365 000,00 €
Preço base do procedimento
365 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
29 de setembro de 2026
Data de adjudicação
7 de setembro de 2026
Data de celebração
28 de setembro de 2026
Prazo de execução
180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
45421141-4 - Instalação de divisórias
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11618340

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