CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de manutenção do software base do STEP (Sistema de Tramitação Eletrónica de Processos de Contraordenação)

Valor contratual: 40 287,00 €
Celebrado em: 22 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15703790

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506557057 - Autoridade da Concorrência
Adjudicatário: 505128985 - NOESIS PORTUGAL - CONSULTADORIA EM SISTEMAS INFORMÁTICOS, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 287,00 €
Preço base do procedimento: 52 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 15 de setembro de 2026
Data de celebração: 22 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72267100-0 - Manutenção de software para as tecnologias da infomação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11456345

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