CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2026 – Execução da Manutenção da Sinalização Horizontal na área da Freguesia da Penha de França

Valor contratual: 61 888,89 €
Celebrado em: 22 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15691838

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510833454 - Freguesia da Penha de França
Adjudicatário: 504329553 - Propemi - Protecção e Sinalização Rodoviária, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 61 888,89 €
Preço base do procedimento: 61 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 17 de setembro de 2026
Data de celebração: 22 de setembro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233221-4 - Obras de sinalização horizontal de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11612543

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