CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consulta Prévia n.º 81-B/2026 – Fornecimento de refeições escolares nos Estabelecimentos de Educação e Ensino do Concelho de Tábua, no Ano Letivo 2026/2027, ao abrigo do Acordo Quadro para fornecimento de Refeições Escolares celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) – Lote 4–Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

Valor contratual
479 260,20 €
Celebrado em
31 de agosto de 2026
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15674007

OBJETO PUBLICADO

Consulta Prévia n.º 81-B/2026 – Fornecimento de refeições escolares nos Estabelecimentos de Educação e Ensino do Concelho de Tábua, no Ano Letivo 2026/2027, ao abrigo do Acordo Quadro para fornecimento de Refeições Escolares celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) – Lote 4–Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
506806944 - Município de Tábua
Adjudicatário
501426230 - ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução
Portugal
Região NUTS
PT192 - Região de Coimbra

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
479 260,20 €
Preço base do procedimento
711 873,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
25 de setembro de 2026
Data de adjudicação
27 de agosto de 2026
Data de celebração
31 de agosto de 2026
Prazo de execução
364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
15894210-6 - Refeições para escolas
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
AQ 01/2024 - Acordo-Quadro para fornecimento de Refeições Escolares
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11287455

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