CONTRATO PÚBLICO · 2026

SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS OBRIGATÓRIOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUO

Valor contratual: 6 250,00 €
Celebrado em: 9 de setembro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15660000

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal
Adjudicatário: 500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 250,00 €
Preço base do procedimento: 6 250,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 7 de setembro de 2026
Data de celebração: 9 de setembro de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79970000-4 - Serviços de publicação
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11584344

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