CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ampliação do Bloco Norte do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça

Valor contratual: 1 477 367,40 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15650886

OBJETO PUBLICADO

A empreitada visa a realização das obras de ampliação do aproveitamento hidroagrícola do Vale da Vilariça nas zonas de Santa Justa e Assares, englobando a execução do conjunto de obras de construção civil, movimentação de terras, montagem e instalação de equipamentos necessários à referida empreitada e que incluem, essencialmente: a) Condutas de rega sob pressão em PEAD, numa extensão de cerca de 7,0 km, com diâmetros entre 500 e 125 mm, incluindo acessórios, maciços de amarração, e estruturas de proteção; b) Órgãos de segurança e exploração, nomeadamente válvulas de seccionamento, juntas rígidas de desmontagem, ventosas, descargas de fundo, hidrantes, bocas de rega e contadores individuais e respetivas câmaras de proteção; c) Execução dos ensaios de pressão parcelares e geral; d) Sistema de automação e telegestão. Estão ainda incluídos na empreitada de construção todos os trabalhos complementares necessários à boa execução da mesma.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506647498 - Município de Alfândega da Fé
Adjudicatário: 515967327 - Francisco da Ressurreição Fernandes Ferreira, Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 477 367,40 €
Preço base do procedimento: 1 515 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 10 de agosto de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 212 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45232121-6 - Construção de condutas para irrigação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13512/2026
Identificador do procedimento: 10978348

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