CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de consultoria

Valor contratual: 19 440,00 €
Celebrado em: 25 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15635531

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506546365 - Habitar S. João - Empresa Municipal de Habitação, E. M.
Adjudicatário: 510209424 - MEDINA & ASSOCIADOS ? Sociedade de Advogados, SP, R.L.
Local de execução: Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 440,00 €
Preço base do procedimento: 19 440,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 25 de junho de 2026
Prazo de execução: 181 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79400000-8 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11562401

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