CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de refeições no Colégio Santo André e na Escola Técnica e Profissional de Mafra, durante o ano letivo 2026/2027.

Valor contratual: 8 715,00 €
Celebrado em: 8 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15623791

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507253639 - ETPM - Escola Técnica e Profissional de Mafra, SA
Adjudicatário: 501426230 - ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Mafra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 715,00 €
Preço base do procedimento: 355 503,30 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de agosto de 2026
Data de celebração: 8 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Sim
Critério ambiental: Não
Anúncio: 15053/2026
Identificador do procedimento: 11086077

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